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Lei nº 284/1999 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 10h54 |
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Lei nº 285/1999 - Dispõe sobre a doação de uma pequena área no Alto da Colina
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 10h55 |
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Lei nº 286/1999 - Oficializa a criação de turmas de Pré-Escolar na Rede Municipal
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 10h58 |
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Lei nº 286 A/1999 - Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 11h32 |
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Lei nº 287/1999 - Abre crédito especial para aquisição de retroescavadeira
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 11h46 |
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Lei nº 288/1999 - Abre crédito especial para ampliação e reforma de prédio para abrigar máquinas agrícolas
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 11h47 |
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Lei nº 289/1999 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h01 |
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Lei nº 290/1999 - Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h02 |
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Lei nº 291/1999 - Declara Associação como sendo de utilidade pública
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h04 |
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Lei nº 292/1999 - Abre crédito especial para implantação de telefone rural fixo, nas comunidades do Valão e Serrote
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h05 |
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Lei nº 293/1999 - Abre crédito especial para execução do convênio - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h06 |
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Lei nº 294/1999 - Dá nome a ponte de concreto construída no Distrito de Vilas Boas
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h07 |
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Lei nº 299/1999 - Dispõe sobre a responsabilidade deste Município pela Coordenação Geral da Política de Assistência Social e do Sistema Descentralizado e Participativo no seu âmbito de atuação e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h08 |
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Lei nº 300/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 12h09 |
