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Info

Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema

por Câmara — última modificação 17/10/2022 13h47
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Estatuto do Servidor Público de Guiricema Câmara Arquivo 17/12/2021 13h59
Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008 Câmara Arquivo 18/10/2022 12h36
Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal Câmara Arquivo 18/10/2022 12h36
Lei nº 657/2014 - Modifica o art. 11 da Lei nº 63/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais) Câmara Arquivo 18/10/2022 12h36
Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008 Câmara Arquivo 18/10/2022 12h37

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