Leis 2025

por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h36
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Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE); cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC) Câmara Arquivo 18/02/2025 13h36
Lei nº 938/2025 - Cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para fins de readaptação funcional, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h39
Lei nº 939/2025 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h43
Lei nº 940/2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h47
Lei nº 941/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 8º da Lei nº 586/2010, acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 586/2010, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h50
Lei Complementar nº 942/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020 Câmara Arquivo 18/02/2025 13h52
Lei Complementar nº 943/2025 - Institui programa de recuperação fiscal no município de Guiricema nas condições que especifica Câmara Arquivo 18/02/2025 13h54
Lei nº 945/2025 - Ratifica o termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais) anual e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 14h02
Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 14h08
Lei nº 947/2025 - Dispõe sobre atualização da Lei 935/2024 de abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema e dá outras providências Câmara Arquivo 28/02/2025 14h11
Lei nº 948/2025 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal nº 817/2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 14h05
Lei nº 949/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 14h10
Lei nº 950/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV Câmara Arquivo 10/03/2025 14h12
Lei nº 951/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.455.665/0001-00 e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h25
Lei nº 952/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h28
Lei nº 953/2025 - Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função gratificada de Diretor Escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular, e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h54
Lei nº 954/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências Câmara Arquivo 31/03/2025 14h55
Lei nº 955/2025 - Concede gratificação por Atividade Técnica ao servidor ocupante do cargo de Farmacêutico Responsável Técnico, designado para atuar na execução do PDCEAF do Município, através do recurso do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências Câmara Arquivo 31/03/2025 15h11
Lei nº 956/2025 - Autoriza a adoção de jornada de trabalho no regime 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guiricema/MG e dá outras providências Câmara Arquivo 04/04/2025 13h29
Lei Complementar nº 957/2025 - Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Guiricema em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei nº 499, de 2008, e dá outras providências Câmara Arquivo 05/05/2025 14h13
Lei nº 958/2025 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e a associação OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA, e dá outras providências Câmara Arquivo 05/05/2025 14h16
Lei nº 959/2025 - Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências Câmara Arquivo 05/05/2025 14h17
Lei nº 960/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras providências Câmara Arquivo 09/05/2025 17h36
Lei nº 961/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências Câmara Arquivo 09/05/2025 17h37
Lei nº 962/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a receber, por meio de contrato de comodato, imóvel rural destinado à instalação e utilização de campo de aviação, e dá outras providências Câmara Arquivo 20/05/2025 12h59
Lei nº 963/2025 - Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de Guricema/MG, cria cargos necessários para seu funcionamento, e dá outras providências Câmara Arquivo 20/05/2025 13h02
Lei nº 964/2025 - Dispõe sobre a fixação de jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional no âmbito da administração pública municipal do ... Câmara Arquivo 20/05/2025 13h08
Lei nº 965/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde... Câmara Arquivo 26/05/2025 13h08
Lei nº 966/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de convênio com os Municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo para manutenção do Abrigo Regional Laine Pires Oliva, e dá outras providências Câmara Arquivo 02/06/2025 12h31
Lei nº 967/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV Câmara Arquivo 02/06/2025 12h32
Lei nº 968/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Sport Club Guiricema e dá outras providências Câmara Arquivo 02/06/2025 12h33
Lei nº 969/2025 - Autoriza o Convênio de Cooperação Mútua com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Batalhão de Ubá/MG e a abertura de Crédito Adicional Especial para tal fim Câmara Arquivo 02/06/2025 12h34
Lei nº 970/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema Câmara Arquivo 02/06/2025 12h35
Lei nº 971/2025 - Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema Câmara Arquivo 02/06/2025 12h37

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