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Lei nº 301/2000 - Dispõe sobre a criação de um Órgão Oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guiricema destinado às publicações e atos normativos
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h22 |
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Lei nº 303/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h25 |
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Lei nº 304/2000 - Cria cargo público
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h28 |
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Lei nº 305/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com a Polícia Rodoviária
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h29 |
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Lei nº 306/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h31 |
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Lei nº 307/2000 - Autoriza o Poder Executivo alienar o veículo dado em comodato ao judiciário desta Comarca e adquirir novo veículo
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h32 |
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Lei nº 308/2000 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h34 |
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Lei nº 309/2000 - Dispõe sobre a criação de um incentivo fiscal para os contribuintes em atraso com o IPTU-1999
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h37 |
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Lei nº 310/2000 - Institui no âmbito municipal o programa ecológico de reciclagem de lixo, com incentivo à população carente dele participar
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h39 |
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Lei nº 312/2000 - Abre crédito especial para custeio das despesas com o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h40 |
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Lei nº 313/2000 - Abre crédito especial para complementar para pagamento de veículo dado em comodato ao Judiciário desta Comarca
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h41 |
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Lei nº 314/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do Programa de Garantia de Renda Mínima às famílias carentes
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h44 |
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Lei nº 315/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h45 |
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Lei nº 316/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h46 |
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Lei nº 317/2000 - Autoriza o Poder Executivo a comprar área destinada à implantação de uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h49 |
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Lei nº 318/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h50 |
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Lei nº 319/2000 - Abre crédito especial para implantação de telefone rural fixo, nas comunidades do Valão e Serrote
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h51 |
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Lei nº 320/2000 - Acrescenta o item XII ao artigo 2º e modifica o artigo 3º da Lei nº 212 de 03 de junho de 1997
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h52 |
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Lei nº 321/2000 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h53 |
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Lei nº 322/2000 - Fixa subsídios para os agentes políticos do Executivo do Município para a próxima administração
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h54 |
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Lei nº 323/2000 - Dispõe sobre a reestruturação de órgãos públicos municipais, criação e extinção de cargos e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h55 |
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Lei nº 324/2000 - Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h56 |
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Lei nº 325/2000 - Dispõe sobre modificação do nome de Escola Municipal
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h56 |
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Lei nº 329/2000 - Dá denominação à Rua
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 10h23 |
