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Lei nº525/2009 - Modifica o Plano de Cargos, Vencimentos, Organograma e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h24 |
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Lei nº 526/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h25 |
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Lei nº 527/2009 - Autoriza o Município de Guiricema a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências relacionadas
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h42 |
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Lei nº 528/2009 - Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h43 |
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Lei nº 529/2009 - Regulamenta o § 5° do artigo 100, da Constituição da República que trata sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra a Fazenda Municipal e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h45 |
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Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h47 |
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Lei nº 531/2009 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h48 |
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Lei nº 532/2009 - Define os vencimentos para os cargos em comissão da Câmara Municipal e dá outras previdências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h50 |
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Lei nº 533/2009 - Declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Físicos de Guiricema - "São Braz"
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h51 |
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Lei nº 534/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h52 |
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Lei Complementar nº 535/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h54 |
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Lei nº 536/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h55 |
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Lei nº 537/2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guiricema - MG e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h57 |
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Lei nº 538/2009 - Dispõe sobre a criação do Museu Municipal e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 09h58 |
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Lei nº 539/2009 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h00 |
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Lei nº 540/2009 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público municipal em período de estágio probatório e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h01 |
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Lei nº 541/2009 - Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h02 |
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Lei nº 542/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h03 |
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Lei nº 543/2009 - Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Guiricema/MG
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h09 |
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Lei nº 544/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h13 |
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Lei nº 545/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Guiricema e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h15 |
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Lei nº 546/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h18 |
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Lei nº 547/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h22 |
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Lei nº 548/2009 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h24 |
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Lei nº 549/2009 - Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h30 |
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Lei nº 550/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, área destinada à ampliação do Distrito Industrial
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h31 |
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Lei nº 551/2009 - Modifica a Lei nº 269/98 que trata da doação de terrenos para implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços no Distrito Industrial
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h33 |
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Lei nº 552/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h34 |
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Lei nº 553/2009 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h35 |
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Lei nº 554/2009 - Inclui projeto no PPA - 2006/2009 - no exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h37 |
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Lei nº 555/2009 - Modifica a Lei nº 269/98 que trata da doação de terrenos para implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços no Distrito Industrial
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h39 |
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Lei nº 556/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h40 |
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Lei nº 557/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, área destinada à implementação de programa habitacional
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h42 |
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Lei nº 558/2009 - Plano Plurianual 2010-2013
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h43 |
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Lei nº 559/2009 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 10h44 |
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Lei nº 560/2009 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 11h00 |
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Lei nº 561/2009 - Ratifica o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIM SAUDE, autoriza o consorciamento do Município de Guiricema e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 11h05 |
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Lei nº 562/2009 - Autoriza abertura de crédito e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h01 |
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Lei nº 563/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios de Minas Gerais
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h04 |
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Lei nº 564/2009 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h07 |
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Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h13 |
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Lei nº 566/2009 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h14 |
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Lei Complementar nº 567/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 13h03 |
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Lei nº 568/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 12h22 |
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Lei Complementar nº 569/2009 - Cria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal
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Câmara
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Arquivo |
03/06/2022 13h03 |
