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Lei nº 446/2006 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
20/06/2022 10h52 |
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Lei nº 447/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara
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Arquivo |
20/06/2022 10h53 |
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Lei nº 448/2006 - Altera o Plano Plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
20/06/2022 10h55 |
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Lei nº 449/2006 - Altera artigo da Lei nº 437/2005 e abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
20/06/2022 11h05 |
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Lei nº 450/2006 - Altera Lei de Diretrizes para o exercício de 2006
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Câmara
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Arquivo |
20/06/2022 11h06 |
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Lei nº 451/2006 - Altera o plano plurianual para o quadriênio 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
23/06/2022 13h01 |
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Lei nº 452/2006 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
23/06/2022 13h02 |
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Lei nº 453/2006 - Ratifica convênio entre o Município de Guiricema e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
23/06/2022 13h04 |
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Lei nº 454/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
23/06/2022 13h08 |
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Lei nº 455/2006 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2006
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Câmara
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Arquivo |
23/06/2022 13h09 |
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Lei nº 456/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h13 |
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Lei nº 457/2006 - Altera o plano plurianual para 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h14 |
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Lei nº 458/2006 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2006
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h15 |
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Lei nº 459/2006 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h18 |
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Lei nº 460/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h24 |
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Lei nº 461/2006 - Dá denominação à via pública
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h27 |
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Lei nº 462/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h28 |
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Lei nº 463/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h29 |
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Lei nº 464/2006 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, modifica organograma administrativo e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h38 |
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Lei nº 465/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h38 |
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Lei nº 466/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h49 |
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Lei nº 467/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h53 |
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Lei nº 468/2006 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM), Montanha Santa e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h55 |
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Lei nº 469/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h57 |
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Lei nº 470/2006 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental Municipal, Serra das Pedras e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 12h58 |
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Lei nº 471/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 13h00 |
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Lei nº 472/2006 - Altera inciso I do artigo 4° da Lei nº 439/2005
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 13h01 |
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Lei nº 473/2006 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 13h02 |
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Lei nº 474/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema/MG para o exercício financeiro de 2007
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 13h04 |
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Lei nº 475/2006 - Cria creche municipal e dá denominação
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2022 13h05 |
