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Lei nº 330/2001 - Dispõe sobre adequação e criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h03 |
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Lei nº 331/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências - Bolsa Escola
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h04 |
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Lei nº 332/2001 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h05 |
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Lei nº 333/2001 - Dá denominação à rua
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h06 |
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Lei nº 334/2001 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h06 |
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Lei nº 335/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h07 |
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Lei nº 336/2001 - Modifica o Plano de Quadros e Vencimentos e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h08 |
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Lei nº 337/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h09 |
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Lei nº 338/2001 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h10 |
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Lei nº 339/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h11 |
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Lei nº 340/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h12 |
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Lei nº 341/2001 - Dispõe sobre o plano plurianual período 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h13 |
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Lei nº 342/2001 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h14 |
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Lei nº 343/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, unificação de símbolos de vencimentos e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/07/2022 09h16 |
