Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 263/1998 - Dispõe sobre transferência de capital para o Consórcio Intermunicipal de Saúde: por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h57
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Lei nº 286/1999 - Oficializa a criação de turmas de Pré-Escolar na Rede Municipal: por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h58
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Lei nº 338/2001 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h10
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Lei nº 373/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências: por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h28
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Lei nº 788/2021 - Autoriza a contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000 e a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara — última modificação 26/04/2021 15h50
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Lei nº 55/1990 - Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do ECA: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h13
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Lei nº 548/2009 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG: por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h24
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Lei nº 543/2009 - Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Guiricema/MG: por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h09
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Pauta da 5ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 12h59
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Lei nº 749/2018 - Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a saúde da família: por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018

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