Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 853/2022 - Autoriza Poder Executivo Municipal a criar e implantar a fanfarra municipal denominada de 'FANFARRA MUNICIPAL MAESTRO JOAQUIM CARLOS TOLEDO' no Município de Guiricema, Minas Gerais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h02
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Lei nº 112/1993 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir um ônibus e uma Kombi usados para o transporte de estudantes às cidades vizinhas para conclusão de seus estudos e contém outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h37
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Lei nº 299/1999 - Dispõe sobre a responsabilidade deste Município pela Coordenação Geral da Política de Assistência Social e do Sistema Descentralizado e Participativo no seu âmbito de atuação e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Guiricema/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte...: por Câmara — última modificação 10/06/2025 17h56
Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Guiricema/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares, e dá outras providências
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Lei nº 1.015/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à saúde de (...): por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h17
Lei nº 1.015/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à saúde de usuários e dependentes de substâncias psicoativas; estabelece requisitos, condições, diretrizes e mecanismos de controle social e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à (...): por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h16
Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à saúde de usuários e dependentes de substâncias psicoativas; estabelece requisitos, condições, diretrizes e mecanismos de controle social e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 07/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de (...): por Câmara — última modificação 06/03/2026 16h31
Projeto de Lei nº 07/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e dá outras providências
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Portaria nº 27/2026 - Designa servidores para o exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021: por Câmara — última modificação 19/05/2026 13h32
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Lei nº 881/2023 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h31
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Pauta da 18ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h37
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025

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