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Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 - Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Guiricema em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei nº 499, de 2008, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
08/04/2025 17h58 |
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Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
22/04/2025 17h34 |
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Projeto de Lei nº 27/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção ...
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Câmara
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Arquivo |
24/04/2025 16h40 |
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Projeto de Lei nº 28/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras ...
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Câmara
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Arquivo |
24/04/2025 16h38 |
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Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
22/04/2025 17h44 |
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Projeto de Lei nº 30/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a receber, por meio de contrato de comodato, imóvel rural destinado à instalação e utilização de campo de avaliação, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
06/05/2025 16h42 |
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Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de Guiricema/MG, cria cargos necessários para seu funcionamento, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
06/05/2025 16h44 |
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Projeto de Lei nº 32/2025 - Dispõe sobre a fixação da jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educaional no âmbito da administração pública municipal do ...
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Câmara
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Arquivo |
06/05/2025 16h46 |
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Projeto de Lei nº 33/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de convênio com os Municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo para manutenção do Abrigo Regional Laine Pires Oliva, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 14h22 |
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Projeto de Lei nº 34/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 14h38 |
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Projeto de Lei nº 35/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Sport Club Guiricema e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 14h39 |
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Projeto de Lei nº 36/2025 - Autoriza o Convênio de Cooperação Mútua com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Batalhão de Ubá/MG e a abertura de Crédito Adicional Especial para tal fim
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 14h59 |
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Projeto de Lei nº 37/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 15h02 |
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Projeto de Lei nº 38/2025 - Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
20/05/2025 15h02 |
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Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Guiricema/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte...
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Câmara
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Arquivo |
10/06/2025 17h56 |
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Projeto de Lei nº 40/2025 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 960 de 30 de abril de 2025
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Câmara
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Arquivo |
10/06/2025 17h57 |
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Projeto de Lei nº 41/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000
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Câmara
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Arquivo |
24/06/2025 16h45 |
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Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a instituição da Feira dos Pequenos Produtores e do Programa de Bônus Vale-feira, no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
08/07/2025 13h15 |
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Projeto de Lei nº 43/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Povoado de Dom Silvério, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
10/07/2025 17h34 |
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Projeto de Lei nº 44/2025 - Altera os Artigos 83 e 206 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
05/08/2025 16h50 |
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Projeto de Lei nº 45/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guiricema - IPREV, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
05/08/2025 16h52 |
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Projeto de Lei nº 46/2025 - Institui grafiticação específica aos motoristas de máquinas pesadas no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
05/08/2025 16h53 |
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Projeto de Lei nº 47/2025 - Revoga as Leis Municipais nº 962, de 13 de maio de 2025 e nº 914, de 23 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
05/08/2025 16h54 |
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Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Guiricema com a finalidade específica de viabilizar a construção de uma cozinha industrial para o desenvolvimento de atividades (...)
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Câmara
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Arquivo |
05/08/2025 16h57 |
