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Arquivo Lei nº 669/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 385/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 379/2003 - Altera o parágrafo único da Lei nº 232 de 22 de setembro de 1997
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 449/2006 - Altera artigo da Lei nº 437/2005 e abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 20/06/2022 11h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal
por Câmara — última modificação 03/06/2022 12h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Arquivo Lei nº 862/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 586/2010 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/10/2022 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 973/2025 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 960 de 30 de abril de 2025
por Câmara — última modificação 17/06/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 696/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 662/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
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