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Lei nº 974/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000 (...)
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por Câmara
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última modificação
04/07/2025 14h24
Lei nº 974/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para esse fim e dá outras providências
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Leis 2025
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Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por Câmara
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publicado
21/05/2025
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21/05/2025 17h09
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Projeto de Lei nº 44/2025 - Altera os Artigos 83 e 206 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências
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por Câmara
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última modificação
05/08/2025 16h50
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, ...
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por Câmara
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24/02/2026 17h10
Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Projetos de Lei 2026
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Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril (...)
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por Câmara
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26/05/2026 17h12
Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina a capacitação dos agentes públicos envolvidos nas contratações administrativas e dá outras providências
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Lei nº 885/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Rádiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da Lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 ...
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11/04/2023 12h03
Lei nº 885/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Rádiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da Lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para esse fim e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226(...)
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por Câmara
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15/05/2026 16h33
Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
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Projetos de Lei 2026
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Lei nº 918/2024 - Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.
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por Câmara
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22/03/2024 13h29
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Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 (...)
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26/05/2026 17h13
Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
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Lei nº 1.012/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para (...)
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12/05/2026 13h12
Lei nº 1.012/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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