Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 (...)
por Câmara
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última modificação
26/05/2026 17h13
Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Lei-no-1020.pdf
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