Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 203/1997 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/08/2022 10h45
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Lei nº 282/1998 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com base na Emenda Constitucional nº 19 de 05 de Junho de 1998: por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h35
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Lei nº 301/2000 - Dispõe sobre a criação de um Órgão Oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guiricema destinado às publicações e atos normativos: por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h22
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Lei nº 350/2002 - Altera o quadro geral de servidores públicos municipais, cria a assessoria de controle interno, modifica o organograma administrativo e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h26
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Lei Complementar nº 346/2002 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h48
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Lei nº 376/2003 - Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Arthur Bernardes - FUNARB e a Associação Intermunicipal de Fruticultores do Vale do Xopotó: por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h44
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PARLAMENTARES REJEITAM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA O IPREV: por Câmara — publicado 15/12/2020
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Lei Complementar nº 567/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas: por Câmara — última modificação 03/06/2022 13h03
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Pauta da 7ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 26/05/2026 16h52
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Aprovado Projeto de Lei que cria novo Distrito Industrial em Guiricema: por Câmara — publicado 08/04/2022
Distrito levará o nome do empresário José Amélio da Silva
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