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Arquivo Lei nº 634/2013 - Modifica o artigo 3° e 4° da Lei nº 212 de 03 de junho de 1997
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 604/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 494/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 335/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h07
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 355/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 404/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 426/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 454/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/06/2022 13h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 1.004/2026 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 743/2018, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 40/2025 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 960 de 30 de abril de 2025
por Câmara — última modificação 10/06/2025 17h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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