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Arquivo object code Lei nº 181/1996 - Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, vender lote situado à Rua Brás Di Mingo
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Lei nº 239/1997 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 204/1997 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário dos Moradores do Serrote de Guiricema - COMOSG
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 197/1997 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 265/1998 - Autoriza a compra de área onde se localiza o poço artesiano e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 292/1999 - Abre crédito especial para implantação de telefone rural fixo, nas comunidades do Valão e Serrote
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 319/2000 - Abre crédito especial para implantação de telefone rural fixo, nas comunidades do Valão e Serrote
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h51
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 306/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 394/2003 - Dispõe sobre denominação dos logradouros públicos do Distrito de Vilas Boas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h25
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 399/2004 - Considera a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, de utilidade pública municipal
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
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