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Arquivo PDF document Lei nº 747/2018 - Revoga Art. 5 da Lei nº 728/2018.pdf
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 782/2021- Altera o disposto na Lei Municipal nº 599/2011 alterada pela Lei Municipal nº 718/2017
por Câmara — última modificação 23/04/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar nº 731/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 770/2020 - Modifica o art. 5º da Lei nº 758/2019
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 372/2003 - Altera lei de diretrizes para o exercício de 2003
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h26
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 450/2006 - Altera Lei de Diretrizes para o exercício de 2006
por Câmara — última modificação 20/06/2022 11h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 553/2009 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 590/2010 - Modifica o artigo 3° da Lei Municipal nº 559/2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 587/2010 - Modifica o artigo 3° da Lei Municipal nº 559/2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 490/2007 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h40
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
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