Resultado da busca por lei

1477 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 713/2017 - Abre credito orçamento IPREV
por rafael — última modificação 30/05/2022 07h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 706/2017 - Parcelamento de débitos IPREV
por rafael — última modificação 30/05/2022 07h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 830/2022 - Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 558/2009 - Plano Plurianual 2010-2013
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 518/2008 - Concede Título de Cidadania
por Câmara — última modificação 07/06/2022 11h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo object code Lei nº 87/1992 - Cria cargo em comissão
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Octet Stream Lei nº 329/2000 - Dá denominação à Rua
por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h23
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº 333/2001 - Dá denominação à rua
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 965/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde...
por Câmara — última modificação 26/05/2025 13h08
Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI), modalidade Estratégica, no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 12/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/04/2026 17h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 148