Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h42
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Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 932/2024 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de GUIRICEMA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h16
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Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de Guiricema/MG, cria cargos necessários para seu funcionamento, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/05/2025 16h44
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Lei nº 689/2015 - Autoriza, no âmbito do Legislativo Municipal, a criação de comissões permanentes e temporárias de licitação com a totalidade de membros não efetivos/estáveis da Câmara Municipal de Guiricema; e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h49
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Lei nº 635/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei nº 13/1989 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h04
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Lei nº 28/1990 - Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terra, localizado na encosta da Praça Prefeito Nicolino Lourenço Rabelo, à Conferência São Vicente de Paulo, Entidade Filantrópica de Guiricema, e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h14
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Lei nº 78/1991 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar a abertura de Créditos Suplementares excedentes realizados no exercício de 1990, a aquisição de um veículo marca VWGol, ano de fabricação 1990 e contém outras providências: por Câmara — última modificação 30/08/2022 12h25
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Lei nº 196/1997 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e Segurança Pública: por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h48
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