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Arquivo Lei nº 976/2025 - Dispõe sobre a instituição da Feira dos Pequenos Produtores e do Programa de Bônus Vale-feira, no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 12/08/2025 16h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 47/2025 - Revoga as Leis Municipais nº 962, de 13 de maio de 2025 e nº 914, de 23 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/08/2025 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 72/1991 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Quadro Geral dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema - MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Octet Stream Lei nº 133/1993 - Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 529/2009 - Regulamenta o § 5° do artigo 100, da Constituição da República que trata sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra a Fazenda Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Pauta da 2ª Reunião Extraordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h33
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Arquivo Octet Stream Lei nº 748/2018 - Extingue e cria cargos e funções, incorpora cargos e classes, reduz o número de vagas, altera dispositivos e anexos do quadro de servidores efetivos do município de Guiricema
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 972/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Guiricema/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte...
por Câmara — última modificação 17/06/2025 12h28
Lei nº 972/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Guiricema/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Aprovado Projeto de Lei que inclui os servidores efetivos da Câmara Municipal no IPREV
por Câmara — publicado 07/08/2019 — última modificação 07/08/2019 12h03
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 752/2019 - Altera a nomenclatura e símbolos de vencimentos, realiza fusões e faz adaptações de proventos em alguns cargos do quadro geral de servidores públicos municipais e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
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