Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 851/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, estado de Minas Gerais, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 12/08/2022 07h59
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Lei nº 254/1998 - Autoriza a compra de uma área no Distrito de Vilas Boas para a construção de uma Estação da TELEMIG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h35
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Lei nº 317/2000 - Autoriza o Poder Executivo a comprar área destinada à implantação de uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h49
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Lei nº 453/2006 - Ratifica convênio entre o Município de Guiricema e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/06/2022 13h04
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Lei nº 850/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h44
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Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Guiricema com a finalidade específica de viabilizar a construção de uma cozinha industrial para o desenvolvimento de atividades (...): por Câmara — última modificação 05/08/2025 16h57
Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Guiricema com a finalidade específica de viabilizar a construção de uma cozinha industrial para o desenvolvimento de atividades educacionais de interesse comunitário
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Lei nº 814/2021 - Dispõe sobre a alteração dos requisitos admissionais estabelecidos para os cargos de motorista e operador de máquinas e veículos pesados e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h47
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Lei nº 810/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 921/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 22/05/2024 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Pauta da 19ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023

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