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Arquivo Lei nº 482/2007 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 479/2007 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h07
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 509/2008 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
por Câmara — última modificação 07/06/2022 10h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 339/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 460/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 456/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 754/2019 - Dispõe sobre reajuste do salário base regulamentado pela Lei 330/2021 e Lei 750/2018, dos cargos de Agente Comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate de Endemias- ACE e contém outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 692/2016 - Modifica os anexos I, II, III da Lei nº 685/2015
por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei Complementar nº 592/2010 - Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 364/2002
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 47/1990 - Abre Créditos Suplementares ao Orçamento aprovado pela Lei nº 22/89
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
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