Lei nº 754/2019 - Dispõe sobre reajuste do salário base regulamentado pela Lei 330/2021 e Lei 750/2018, dos cargos de Agente Comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate de Endemias- ACE e contém outras providências.

por Câmara última modificação 19/10/2021 14h36

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