Resultado da busca

3943 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Decreto nº 11 de 24 de junho de 2020
por Câmara — última modificação 25/06/2020 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo object code Decreto nº 11/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 03/09/2021 12h13
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo object code Decreto nº 12 2018 - Decreta ponto facultativo
por Câmara — última modificação 29/06/2018 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2018
Arquivo object code Decreto nº 12/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo
por Câmara — última modificação 08/10/2021 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo object code Decreto nº 13/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo
por Câmara — última modificação 29/10/2021 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 14 de 27 de agosto de 2020
por Câmara — última modificação 27/08/2020 16h43
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 15 de 27 de outubro de 2020
por Câmara — última modificação 28/10/2020 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 16 de 04 de novembro de 2020
por Câmara — última modificação 04/11/2020 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 17 de 13 de novembro de 2020
por Câmara — última modificação 13/11/2020 18h46
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 18 de 07 de dezembro de 2020
por Câmara — última modificação 07/12/2020 16h01
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 112 113 114 [115] 116 117 118 ... 395