Lei nº 1.009/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei (...)
por Câmara
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última modificação
09/04/2026 14h05
Lei nº 1.009/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei Complementar nº 603, de 05 de julho de 2011; acrescenta vagas na Lei Municipal nº 937, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
LEI-1009.pdf
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