Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e (...)
por Câmara
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última modificação
09/04/2026 14h04
Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e dá outras providências
Lei-no-1006.pdf
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