Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 48/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e a Associação dos Cegos em Juiz de Fora e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h45
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Lei nº 44/1990 - Autoriza assinatura de contrato de prestação de serviços com a ENGETEL, MADZEM, RCR, com interveniência da TELEMIG, para expansão do serviço telefônico e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h41
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Lei nº 855/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à extração de cascalho, para atendimento dos interesses do Município de Guiricema/MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h10
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Lei nº 137/1993 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio, negociar despesas para a instalação da Agência do BEMGE (Banco do Estado de Minas Gerais) e determina outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h15
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Lei nº 120/1993 - Autoriza o Poder Executivo receber em doação, imóveis para construção de Postos Municipais de Saúde, autoriza as construções dos mesmos, cria cargos e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h58
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Lei nº 264/1998 - Dispõe sobre modificações dos artigos 80 e 83 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h59
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Lei nº 260/1998 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h54
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Lei nº 884/2023 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante ratificação do convênio entre o Município de Guiricema/MG e o Município de Miraí/MG com a finalidade de acolhimento para crianças e adolescentes - Casa Lar: por Câmara — última modificação 11/04/2023 12h00
Lei nº 884/2023 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante ratificação do convênio entre o Município de Guiricema/MG e o Município de Miraí/MG com a finalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes - modalidade Casa Lar e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Pauta da 11ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h15
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Projeto de Lei nº 65/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de ...: por Câmara — última modificação 25/11/2025 14h38
Projeto de Lei nº 65/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025

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