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Arquivo Lei nº 365/2002 - Modifica, suprime e acrescenta artigos, incisos, alíneas, anexos e tabelas no código tributário do Município e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 384/2003 - Dispõe sobre correção de distorções no quadro de servidores da Prefeitura de Guiricema, cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 849/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 990/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Guiricema a 'Semana de Valorização do Idoso', e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 988/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado do Cruzeiro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 987/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 35/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Sport Club Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/05/2025 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 1.002/2026 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/04/2026 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 703/2016 - Define área de expansão urbana do Distrito de Vilas Boas, pertencente ao Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Octet Stream Lei nº 695/2016 - Autoriza a doação de área a ser desmembrada do Loteamento denominado "Ilha Bela", a beneficiário e na forma que menciona
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
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