Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 847/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 540/2009 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público municipal em período de estágio probatório e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Lei nº 539/2009 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Lei nº 528/2009 - Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público: por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Lei nº 765/2019 - Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade: por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Lei nº 985/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 859/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/10/2022 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Projeto de Lei nº 02/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/01/2026 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Lei nº 939/2025 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Projeto de Lei nº 10/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/03/2026 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 78 79 80 [81] 82 83 84 ... 148

Resultado da busca por lei