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Arquivo Octet Stream Lei nº 211/1997 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com a SEME (Secretaria de Minas e Energia)
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº 274/1998 - Autoriza a utilização como fonte de recursos, o excesso de arrecadação do atual exercício
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h30
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº 262/1998 - Autoriza o Poder Executivo a arrendar terreno nas proximidades da Praça Cel. Luiz Coutinho
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 257/1998 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 255/1998 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de Minas Gerais
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 324/2000 - Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo object code Lei nº 322/2000 - Fixa subsídios para os agentes políticos do Executivo do Município para a próxima administração
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº 305/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com a Polícia Rodoviária
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h29
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 340/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h12
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 337/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
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