Câmara Municipal de Guiricema

Legislativo adequa Projeto de Lei com Emendas Parlamentares: por rafael — publicado 09/03/2017 — última modificação 07/04/2017 15h11
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Legislativo aprova convênio entre Município e Polícia Civil: por rafael — publicado 23/02/2017 — última modificação 07/04/2017 15h04
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Legislativo aprova reajuste de salário para servidores da Prefeitura: por Câmara — publicado 19/04/2018
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Legislativo realiza prestação de contas do primeiro semestre: por rafael — publicado 21/07/2017
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Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril (...): por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h12
Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina a capacitação dos agentes públicos envolvidos nas contratações administrativas e dá outras providências
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Lei Complementar nº 346/2002 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h48
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Lei Complementar nº 499/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas: por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h41
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Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008: por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h36
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Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008: por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h47
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Lei Complementar nº 535/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas: por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h54
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