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Arquivo Projeto de Lei nº 13/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 15/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos (...)
por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h16
Projeto de Lei nº 15/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 16/2026 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guiricema/MG, revoga a Lei Municipal nº 684/2015, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 17/2026 - Altera a Lei Municipal nº 721 de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo object code Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO (...)
por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h22
Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à (...)
por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h16
Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de atenção à saúde de usuários e dependentes de substâncias psicoativas; estabelece requisitos, condições, diretrizes e mecanismos de controle social e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 20/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 18h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226(...)
por Câmara — última modificação 15/05/2026 16h33
Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/04/2025 17h34
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Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 27/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção ...
por Câmara — última modificação 24/04/2025 16h40
Projeto de Lei nº 27/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI), modalidade Estratégica, no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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