Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO (...)
por Câmara
—
última modificação
24/04/2026 17h22
Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências
PL 18-2026 e anexos.pdf
—
Documento PDF,
39.30 MB (41211012 bytes)