Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 970/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h35
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Lei nº 825/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.: por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h39
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Lei nº 996/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h43
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Lei nº 642/2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h45
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Lei nº 109/1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h24
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Lei nº 80/1992 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento para o ano de 1992, os Códigos de Convênio da União e contém outras providências: por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
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Lei nº 129/1993 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h00
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Lei nº 118/1993 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h02
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Lei nº 185/1996 - Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento-reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h24
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Lei nº 205/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento - Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS: por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h29
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