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Arquivo Lei nº 1.014/2026 - Altera a Lei Municipal nº 721 de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 13/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei Complementar nº 911/2024 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/02/2024 18h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Projeto de Lei nº 05/2026 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 743/2018, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/02/2026 17h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Arquivo Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a Lei Municipal nº 643 de 01 de outubro de 2013, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 17h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 778/2020 - Altera a redação constante do artigo 78 da Lei Complementar nº 63 de 19 de abril de 1991.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 17/2026 - Altera a Lei Municipal nº 721 de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei nº 624/2012 - Altera a Lei Municipal nº 603/2011 - Estatuto do Magistério do Município de Guiricema, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
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