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Arquivo C source code Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE); cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC)
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h36
Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE) com a consequente revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 918/2024; cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC) no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 766/2019 - Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 563/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios de Minas Gerais
por Câmara — última modificação 03/06/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 537/2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guiricema - MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 879/2023 - Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2023 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 986/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e bairro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 775/2020 - Autoriza contribuição à APAE no valor de R$ 80.000,00 e a abertura de Crédito Adicional Especial.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 43/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Povoado de Dom Silvério, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/07/2025 17h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 968/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Sport Club Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.008/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
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