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Arquivo Lei nº 321/2000 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 472/2006 - Altera inciso I do artigo 4° da Lei nº 439/2005
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 948/2025 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal nº 817/2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2025 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 908/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 743/2018 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 907/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 908/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 743/2018 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/11/2023 11h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 907/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/11/2023 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 1ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Arquivo Lei Complementar nº 942/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 960/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/05/2025 17h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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