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Arquivo Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 18h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº586/2010 - Autoriza a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008 mediante pagamento de bolsa de estudos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
por Câmara — publicado 27/05/2026
Localizado em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/04/2025 17h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei Complementar nº 583/2010 - Modifica a Lei Complementar nº 251/97 que trata do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2023 - Altera os Artigos 101 e 102, e o §1º do Artigo 105, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/10/2023 07h30
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 555/2009 - Modifica a Lei nº 269/98 que trata da doação de terrenos para implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços no Distrito Industrial
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 551/2009 - Modifica a Lei nº 269/98 que trata da doação de terrenos para implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços no Distrito Industrial
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h33
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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