Câmara Municipal de Guiricema

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2022 - Altera a redação do artigo 24 da Lei Orgânica do município de Guiricema, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/10/2022 12h47
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Projeto de Lei nº 50/2025 - Altera a redação dos incisos I, III, VII e XI do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025 e revoga os incisos V, VI e VIII do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/08/2025 14h09
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Lei nº 865/2022 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h49
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Lei nº 954/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências: por Câmara — última modificação 31/03/2025 14h55
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Lei nº 892/2023 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências: por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h31
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Lei nº 890/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 961/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/05/2025 17h37
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Lei nº 320/2000 - Acrescenta o item XII ao artigo 2º e modifica o artigo 3º da Lei nº 212 de 03 de junho de 1997: por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h52
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Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h29
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Lei nº 780/2020 - Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guiricema, autorizada pela Lei nº 688/2015 e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h30
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