Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 951/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.455.665/0001-00 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/03/2025 16h25
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Lei nº 983/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Guiricema/MG, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h11
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Lei nº 73/1991 - Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO ADITIVO do Convênio celebrado em 17 de maio de 1989, entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar: por Câmara — última modificação 30/08/2022 12h03
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LDO é aprovada na Câmara de Guiricema por unanimidade: por rafael — publicado 20/06/2017
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Pauta da 17ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h16
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Pauta da 11ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Câmara aprova reajuste para Agentes de Saúde e Endemias: por Câmara — publicado 09/03/2019
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Lei nº 547/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Guiricema: por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h22
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Lei nº 1.011/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h44
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Presidente promulga ajuste para servidores do Legislativo: por Câmara — publicado 19/04/2018
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