Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 640/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h29
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Projeto de Lei nº 56/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Cruzeiro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h45
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Aprovado Projeto de Lei que reajusta valores de diárias: por Câmara — publicado 22/02/2022
Valores não eram revistos desde 2010
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Lei nº 119/1993 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h03
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Lei nº 280/1998 - Modifica o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais por força da Emenda Constitucional nº 19 de 05 Junho de 1998 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h32
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Lei nº 437/2005 - Autoriza o Município de Guiricema a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de integrar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências: por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h37
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Pauta da 8ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h52
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Pauta da 7ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Lei nº 877/2022 - Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema/MG, estabelece seu zoneamento ambiental, atribui o Conselho Gestor das unidades de conservação ao CONDEMA e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/01/2023 09h59
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Lei nº 875/2022 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a celebrar termo de cooperação mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/01/2023 09h39
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