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Arquivo Lei nº 1.009/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei (...)
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h05
Lei nº 1.009/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei Complementar nº 603, de 05 de julho de 2011; acrescenta vagas na Lei Municipal nº 937, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.008/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.007/2026 - Dispõe sobre a gratificação por exercício de função e criação do Programa de Certificação de Conselheiros que atuam no âmbito do IPREV, altera artigos da Lei nº 499/2008 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e (...)
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h04
Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.005/2026 - Dispõe sobre atividades de transporte individual de passageiros - Mototáxi - e de transporte de pequenas cargas - Motofrete, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.004/2026 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 743/2018, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo CMU raster image Lei nº 1.003/2026 - Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras (...)
por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h04
Lei nº 1.003/2026 - Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 12/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/04/2026 17h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2026, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/04/2026 12h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei nº 1.002/2026 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/04/2026 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
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