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Arquivo Lei nº 992/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guiricema para o período de 2026 a 2029
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 993/2025 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal no 860, de 03 de outubro de 2022, que institui o Dia dos Produtores Rurais no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 994/2025 - Altera a Lei Municipal nº 643 de 01 de outubro de 2013, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 995/2025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 996/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 997/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do SUS ...
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h25
Lei nº 997/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e ...
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h26
Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº406/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº523/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
por Câmara — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº525/2009 - Modifica o Plano de Cargos, Vencimentos, Organograma e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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