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Comissão de Orçamento, Fazenda e Patrimônio
por Câmara — publicado 26/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pautas das Comissões
Arquivo Octet Stream Pauta da 7ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 26/05/2026 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas das Comissões / Comissão de Orçamento, Fazenda e Patrimônio
Arquivo Octet Stream Pauta da 8ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 26/05/2026 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas das Comissões / Comissão de Orçamento, Fazenda e Patrimônio
Comissão de Obras Públicas
por Câmara — publicado 26/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Comissão de Viação (Estradas e Pontes)
por Câmara — publicado 26/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Comissão de Educação e Saúde
por Câmara — publicado 26/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Comissão de Orçamento, Fazenda e Patrimônio
por Câmara — publicado 26/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Arquivo Lei nº 1.018/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h11
Os anexos encontram-se no Diário Oficial Extra
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril (...)
por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h12
Lei Complementar nº 1.019/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina a capacitação dos agentes públicos envolvidos nas contratações administrativas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 (...)
por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h13
Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
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