Câmara Municipal de Guiricema

Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema: por Câmara — publicado 17/10/2022
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Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal: por Câmara — publicado 17/10/2022
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Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal: por Câmara — publicado 17/10/2022 — última modificação 18/10/2022 13h27
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Estatuto do Servidor Público de Guiricema: por Câmara — última modificação 17/12/2021 13h59
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Código de Obras do Município de Guiricema: por Câmara — publicado 18/10/2022 — última modificação 18/10/2022 12h30
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Código Tributário do Município de Guiricema: por Câmara — publicado 18/10/2022
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ISSQN: por Câmara — publicado 18/10/2022
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Lei Complementar nº 569/2009 - Cria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal: por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h29
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Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008: por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h36
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Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal: por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h36
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