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Arquivo Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e ...
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h26
Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei Complementar nº 999/2025 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº 400 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o serviço de qualquer natureza, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato nº 002/2022
por Câmara — última modificação 19/12/2025 15h14
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitações 2022 / Dispensa de Licitação 002/2022
Arquivo Extrato de Publicação do 4º Termo Aditivo Contratual
por Câmara — última modificação 19/12/2025 17h31
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitações 2023 / Dispensa de Licitação 001/2023
Câmara faz devolução de recursos para o município
por Câmara — publicado 17/01/2018
Localizado em A Câmara / Notícias
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
por Câmara — publicado 26/01/2018 — última modificação 26/01/2018 11h55
Localizado em A Câmara / Notícias
Guiricemenses já podem fazer o cadastramento na Cresol
por Câmara — publicado 01/02/2018 — última modificação 31/01/2018 07h24
Localizado em A Câmara / Notícias
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por Câmara — última modificação 15/02/2018 13h03
Localizado em Banco de Imagens
Câmara fiscalizará suposta funcionária fantasma na Prefeitura
por Câmara — publicado 23/02/2018 — última modificação 27/02/2018 11h27
Localizado em A Câmara / Notícias
Vereador pede manutenção de estrada na comunidade do São Domingos
por Câmara — publicado 05/03/2018
Localizado em A Câmara / Notícias
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