Leis 2017

por rafael — última modificação 05/06/2017 16h53
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 705/2017 - Desapropriação de imóvel para capela mortuária rafael Arquivo 27/05/2022 12h56
Lei nº 706/2017 - Parcelamento de débitos IPREV rafael Arquivo 30/05/2022 07h27
Lei nº 707/2017 - Cria comitê investimento recursos IPREV rafael Arquivo 30/05/2022 07h27
Lei nº 708/2017 - Autoriza convênio com Polícia Civil MG rafael Arquivo 30/05/2022 07h28
Lei nº 709/2017 - Revisão anual servidores ativos, inativos e pensionistas rafael Arquivo 30/05/2022 07h28
Lei nº 710/2017 - Expansão urbana rafael Arquivo 30/05/2022 07h28
Lei nº 711/2017 - Dispõe sobre o cargo de Enfermagem rafael Arquivo 30/05/2022 07h28
Lei nº 712/2017 - Concessão de bolsas de estudo rafael Arquivo 30/05/2022 07h29
Lei nº 713/2017 - Abre credito orçamento IPREV rafael Arquivo 30/05/2022 07h29
Lei nº 714/2017 - diretrizes orçamentárias 2018 rafael Arquivo 30/05/2022 07h29
Lei nº 715/2017 - expansão urbana rafael Arquivo 30/05/2022 07h29
Lei nº 716/2017 - calendário oficial de eventos e datas comemorativas rafael Arquivo 30/05/2022 07h29
Lei nº 717/2017 - utilidade pública Sindicato dos trabalhadores rurais rafael Arquivo 30/05/2022 07h30
Lei nº 718/2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011 Câmara Arquivo 30/05/2022 07h30
Lei nº 719/2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos Câmara Arquivo 30/05/2022 07h30
Lei nº 720/2017 - declara utilidade pública a AMAVIB Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 721/2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 722/2017 - lei do plano plurianual 2018-2021 Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 723/2017 - lei orçamentária anual 2018 Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 724/2017 - autoriza concessão de subvenções e contribuições sociais Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 725/2017 - abre credito especial ao plano plurianual Câmara Arquivo 30/05/2022 07h31
Lei nº 726/2017 - abre credito especial ao orçamento Câmara Arquivo 30/05/2022 07h32
Lei nº 727/2017 - autorização conceder permissão à empresa NEXT Telecomunicações Câmara Arquivo 30/05/2022 07h32
Lei nº 728/2017 - autoriza ceder funcionários Câmara Arquivo 30/05/2022 07h32

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