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Lei Orçamentária Anual para 2020 é votada por Parlamentares
por Câmara — publicado 28/02/2020
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e ...
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h26
Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 753/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e anistia sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Guiricema e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 949/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2025 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 886/2023 - Autoriza o Município de Guiricema, Minas Gerais a celebrar acordo judicial nos autos processuais de nº 0011473-90.2018.8.13.0720 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/04/2023 12h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 34/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV
por Câmara — última modificação 20/05/2025 14h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 840/2022 - Cria o Distrito Industrial do Município de Guiricema/MG denominado "Distrito Industrial José Amélio da Silva", estabelece incentivos à instalação de indústrias, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 834/2022 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o Município de Guiricema a integrar o o CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 516/2008 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guiricema, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 10h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 978/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guiricema - IPREV, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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