Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 1.017/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h20
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Lei nº 950/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV: por Câmara — última modificação 10/03/2025 14h12
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Lei nº 934/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento de dívida não tributária em processo judicial de cobrança e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h20
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Lei nº 967/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h32
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Lei nº 688/2015 - Autoriza a doação de lotes no Loteamento Ozório Vaz de Melo, convalidando-se inclusão, exclusão e substituição de beneficiários e na forma que menciona: por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h46
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Lei nº 574/2010 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Guiricema - MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h23
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Câmara aprova projeto que concede subvenções sociais: por Câmara — publicado 06/12/2017
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Pauta da 2ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h50
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Pauta da 1ª Reunião Extraordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2026
Legislativo realiza prestação de contas do primeiro semestre: por rafael — publicado 21/07/2017
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