Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 588/2010 - Autoriza a contratação de pessoal para atender convênio firmado com o Ministério da Saúde para a construção de Unidade Básica de Saúde: por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h05
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Lei nº 582/2010 - Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h52
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Projeto de Lei nº 54/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2025 17h33
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Lei nº 11/1989 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênios com Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações, a nível Federal e Estadual e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h02
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Lei nº 45/1990 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, Ubá-MG e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h42
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Lei nº 77/1991 - Estabelece o valor da nova alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada à EMATER-MG local e contém outras providências: por Câmara — última modificação 30/08/2022 12h22
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Lei nº 132/1993 - Autoriza a firmar convênio (s) com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e contém outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h04
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Lei nº 151/1994 - Autoriza o Poder Juduciário a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema (MG) e contém outras providências: por Câmara — última modificação 22/08/2022 11h57
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Lei nº 236/1997 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Extensão de Rede de Eletrificação Rural na Serra dos Barbosas e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h10
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Lei nº 235/1997 - Oficializa os Murais dos corredores do Prédio da Prefeitura como local de fixação de documentos de interesse público e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h09
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